Tratamento de Denúncias

A denúncia cadastrada pelo cidadão é recebida na Ouvidoria, que realiza uma análise preliminar buscando identificar elementos mínimos para que possa ser apurada pelos órgãos competentes. Caso a denúncia seja incompreensível ou vazia, ou seja, não apresente elementos mínimos para uma devida apuração, ela será encerrada. O cidadão receberá a informação da Ouvidoria, pelo e-mail que foi cadastrado na Plataforma Fala.Br, informando se foi encerrada ou foi para apuração, no prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Porém, ele não receberá esta resposta se fizer a denúncia de forma anônima. (É importante ressaltar que existem normas que tratam sobre a proteção ao denunciante e salvaguarda de sua identidade.) A Corregedoria, a Audirtoria Interna e a Comissão de Ética são setores que poderão ser acionados para atuar na investigação. Após concluído o processo apuratório, a Ouvidoria reabrirá a manifestação e informará ao denunciante.